Novo Código Penal

Amigos e parceiros do Movimento Crueldade Nunca Mais,

Primeiramente agradecemos a todos que se empenharam em coletar assinaturas e divulgar nossa petição “on-line”. Desde que iniciamos a luta para que no anteprojeto do novo Código Penal fossem estabelecidas penas mais duras para crimes contra animais, temos recebido apoio de ONGs, protetores e simpatizantes da causa em todo o Brasil!

No dia 21 de Maio enviamos três representantes do Crueldade Nunca Mais à Brasília (Allan Reinaldo, Cintia Frattini e Lilian Rockenbach) para apresentar aos juristas do Senado as 160.000 assinaturas que foram coletadas em apoio à carta aberta “Pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais”. Fomos acompanhados pela Sra. Sonia Fonseca (presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal) e pelo Deputado Feliciano Filho (coordenador da Frente Parlamentar de Defesa dos Animais da ALESP).
O impacto desta ação sobre a comissão de juristas foi muito positivo. Alguns deles se mostraram sensibilizados, verbalizando palavras de apoio à causa.

Na certeza de termos cumprido nossa missão, aguardávamos pela definição do texto do anteprojeto, no que se refere aos crimes contra os animais. No dia 25 de Maio, os juristas finalizaram este texto e quadruplicaram as penas para os atos de maus tratos e abusos, além de tipificar novas condutas, como o abandono de animais, transporte inadequado, rinhas e deixar de prestar socorro.

Consideramos isso um grande avanço! Com grande mérito à mobilização popular!
Nas palavras da Dra. Luiza Eluf, procuradora de justiça e membro da comissão de juristas: “As reivindicações populares foram importantes para que se aumentassem as penas para os crimes contra os animais”.

Salientamos que este anteprojeto deverá tornar-se um Projeto de Lei e tramitar no Senado e Câmara dos Deputados, para depois ser sancionado pela Presidência da República, e finalmente entrar em vigor. Não sabemos o tempo que esta tramitação irá levar, mas estaremos acompanhando todo este processo para lutar pela consolidação desse avanço.

O fato de termos conseguido sensibilizar os juristas pelo aumento das penas no anteprojeto foi fundamental, pois dificilmente conseguiríamos aumentar a proteção penal aos animais durante a tramitação no Congresso, sendo que, existem forças políticas contrárias à causa. Teremos que lutar para que as penas estabelecidas no anteprojeto sejam mantidas!

Principais avanços para a proteção animal no anteprojeto do novo Código Penal:

Será apenado com 1 a 4 anos de prisão, e multa:
- ato de abuso ou maus tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. Incorrerá na mesma pena quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre lesão grave permanente ou mutilação do animal. A pena é aumentada de metade, se ocorre morte do animal;
- transportar animal em condições inadequadas, ou que coloquem em risco sua saúde ou integridade física;
- abandonar animais em espaço público ou privado;
- deixar de prestar socorro a qualquer animal em grave e iminente perigo, quando for possível fazê-lo.

Será apenado com 2 a 4 anos de prisão, e multa:
- matar, caçar ou apanhar animais da fauna silvestre.

Será apenado com 2 a 6 anos de prisão, e multa:
- tráfico de animais silvestres;
- promover ou participar de confronto de animais (rinhas). A pena é aumentada de metade, se ocorre lesão grave permanente ou mutilação do animal. A pena é aumentada do dobro, se ocorre morte do animal.

Recomendamos a leitura das matérias abaixo:

Pequeno resumo da trajetória do Crueldade Nunca Mais até a aprovação do anteprojeto do novo Código Penal: http://www.crueldadenuncamais.com.br/sobre_o_cnm.php

Dúvidas sobre o anteprojeto do novo Código Penal respondidas pela Dra. Luisa Eluf (membro da comissão de juristas): http://www.crueldadenuncamais.com.br/codigo_penal.php
Nesta entrevista a Dra. Luiz Eluf esclarece algumas questões importantes como os casos onde as penas restritivas de liberdade são substituídas por penas restritivas de direito, e também os casos onde de fato haverá pena de prisão.

Reportagem no site do Senado:
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/05/25/seis-anos-de-cadeia-para-quem-maltratar-e-matar-animais

Reportagem da Folha:
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1095580-juristas-aprovam-pena-4-vezes-maior-para-quem-maltratar-animais.shtml

Reportagem do G1:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/novo-codigo-penal-pode-aumentar-penas-para-maus-tratos-animais.html

Artigo de Rosana Mortari (Delegada de Polícia-Setor de Proteção aos Animais e Meio Ambiente de Campinas): http://crueldadenuncamais.blogspot.com.br/2012/05/novo-codigo-penal-temos-sim-que.html

Abraços,

Allan Reinaldo Viana
Movimento Crueldade Nunca Mais
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