A questão da utilização científica de animais e a formação dos comitês de ética

Sérgio Greif

A experimentação animal tem sido debatida em todo mundo. Biólogos, médicos e outros cientistas têm se levantado para se pronunciar a seu favor ou contra ela. Seus prós e contras tem sido apresentados, às vezes por uma abordagem científica, às vezes por uma abordagem ética. Auto-denominados "comitês de ética" tem sido criados com o objetivo de prontamente resolver a questão, conciliando todas as partes e tornando a experimentação aceitável pelo ponto de vista ético. Mas de que forma o cidadão comum, alheio às atividades acadêmicas, pode tomar parte nessa discussão? Tem ele o direito de opinar, não tendo suficientes conhecimentos de biologia, fisiologia, bioquímica e disciplinas afins?

O debate sobre a experimentação animal, ao contrário do que defendem muitos cientistas vivisseccionistas, não deve ficar restrito aos círculos acadêmicos. Este é um problema que envolve toda a sociedade e é justo que toda a sociedade participe de sua discussão. O salário do cientista provém dos impostos pagos pela população, que também paga pelos laboratórios e materiais utilizados em todos os procedimentos. É natural que a população tenha o direito de opinar sobre qualquer coisa que se passe em uma universidade. É importante que a população tenha consciência de todo o processo e de tudo o que existe por traz do discurso cientificista que pretende delegar o debate a poucos iniciados. É importante, acima de tudo, que a população se posicione, não apenas porque não concorda com o que se faz com os animais em nome da ciência, mas também porque não concorda com essa forma de ciência reducionista, que não apenas transforma seres vivos em coisas, mas também equipara sistemas diferentes como se fossem sistemas semelhantes, permitindo a extrapolação de dados obtidos de um sistema para todos os demais.

Não é à toa que em hospitais públicos os médicos tratem seus pacientes como números e que seus nomes sejam substituídos pelos nomes das doenças que lhes são diagnosticadas. O modelo de ciência que criamos induz que as coisas sejam assim. O ensino médico, tal qual estruturado, induz o estudante a acreditar que os seres vivos são 'coisas' e não é difícil entender porque que os médicos continuam tratando seus pacientes como coisas depois de formados. O cão nº 10 dos tempos de faculdade, no qual foi inoculado determinado vírus, torna-se o paciente nº 10 do hospital, que aparece no pronto-socorro com determinada virose.

Este é apenas um pequeno exemplo do que representa o viés, o efeito negativo da utilização de animais para o ensino e para a pesquisa. Mas nem de perto esse é o maior problema relacionado à experimentação animal. Ainda na esfera da discussão científica, a experimentação pretende ser uma segurança que em verdade não é. Constitui-se em um risco querer garantir à população a segurança de produtos apenas porque os mesmos foram testados em sistemas tão diferentes de seu organismo. A utilização de experimentos em animais jamais foi validada seguindo critérios científicos, os mesmos critérios exigidos para validar os métodos substitutivos. Tendemos a considerar os animais miniaturas de nós mesmos, mas esta é uma consideração empírica e não encontra eco na ciência. Não é por mera conjectura matemática, "regrinha de três", que conseguiremos transformar dados obtidos em ratos em dados aplicáveis a seres humanos. Em algum momento nessa cadeia de testes seres humanos terão de ser utilizados como cobaia, e é nesse momento que os dados serão, de fato, considerados válidos.

Embora a luta abolicionista tenha seus fundamentos na ética, ou seja, no direito dos animais em não serem explorados, a abolição da vivissecção deverá contar com uma argumentação mais embasada na ciência. É que sabemos que, num primeiro momento, o debate ético freqüentemente cairá na dicotomia "se eu posso comer frango, porque não posso testar em ratos?" ou "você preferia que usassem crianças em vez de cães?" É claro que essas perguntas merecem respostas tão simplórias quanto elas próprias. Seres humanos não deveriam poder comer frango, não devemos justificar um erro apontando para outro erro. E não, não estamos sugerindo que se use crianças ao invés de ratos, estamos sugerindo que se utilizem modelos corretos ao invés de modelos errados.

Uma discussão apenas pelo ponto de vista ético, se não estiver profundamente enraizado na teoria de direitos dos animais, poderá ainda derivar para distorções do tipo o conceito de que os 'animais de laboratório' recebem tratamento ético, visto que os procedimentos realizados com eles obedecem às leis de bem-estar animal e são devidamente aprovados por comitês de ética. Caberia aqui um questionamento sobre que leis são essas e no que se constituem os comitês de ética.

O Brasil possui leis bastante específicas no que se refere ao bem-estar de animais. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), por exemplo, estabelece multas para quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais (silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos) e é bastante específica em seu parágrafo único ao afirmar que "Incorre nas mesmas multas, quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos." Ou seja, essa lei, em uma leitura superficial, torna o uso prejudicial de animais na ciência e no ensino crime em todo o território nacional. Mas em verdade ela não o faz, porque condiciona a proibição à existência de recursos que até existem, mas não são conhecidos ou validados. Nenhum decreto estabelece quais recursos alternativos estão disponíveis e quais experimentos já não podem ser realizados. Cabe à boa vontade do cientista buscar alternativas e mesmo recusá-las se elas forem apresentadas por terceiros, porque ele pode simplesmente alegar que a alternativa não substitui a experiência que pretende conduzir. Ninguém melhor do que o cientista conhece os objetivos de seu experimento.

Também a Lei nº 6.638/79, que regulamenta a vivissecção de animais, proíbe a vivissecção em animais que não foram devidamente anestesiados, ou que os procedimentos ocorram em locais não apropriados, sem a supervisão de técnicos especializados ou em presença de menores de idade, entre outras coisas, mas não representa de fato um ganho à causa animal. Se basta anestesiar o animal para tornar o procedimento ético, quem poderá se opor à experimentação? E como comprovar que o animal de fato foi anestesiado se tudo é feito a portas fechadas? Deve-se confiar na palavra do cientista? E é mesmo relevante que nos contentemos em saber que os animais simplesmente estão sentindo menos dor, quando o problema central não é este? E a pergunta mais importante, talvez: se não há nada de errado com a experimentação animal, porque que ela não pode ser realizada na presença de menores de idade?

As leis no Brasil se dividem entre as 'que pegam' e as 'que não pegam'. As leis que pretendem impor comportamentos que de fato não condizem com o comportamento adotado pela população tendem a 'não pegar', por isso a idéia de que as campanhas para conscientização da população deveriam merecer mais atenção do que simplesmente a promulgação de leis. Leis apenas 'pegam' quando condizem com a vontade da maioria, ou de boa parcela da população.

No que diz respeito aos auto-proclamados "comitês de ética na experimentação animal", cabe iniciar dizendo que eles não servem aos princípios a que se propõem. Seu próprio nome não faz sentido, porque inspira-se nos "comitês de ética para experimentação em seres humanos', onde os seres humanos utilizados são sempre voluntários saudáveis ou pacientes reais, devidamente informados sobre os possíveis riscos do tratamento a que serão submetidos. No caso dos animais, eles jamais são voluntários e certamente não são informados sobre os riscos. Simplesmente sua utilização ocorre à revelia de sua vontade e apenas por aí sabemos que não há ética em sua utilização. Poderia-se falar em ética na experimentação de seres humanos prisioneiros de campos de concentração?

Mas muitos 'protetores de animais' bem intencionados e sinceros em suas convicções acabam aceitando fazer parte desses 'comitês de ética' acreditando que poderão auxiliar os animais. Fazer parte não significa adquirir algum poder, mas sim compactuar. Suponhamos um "comitê de ética" típico, composto por 7 pessoas, entre membros da instituição, pessoas da área de biológicas, exatas, humanas, leigos da sociedade civil e um membro da 'proteção animal'. Ainda que esse membro ligado á proteção animal seja firme em seu propósito de impedir determinado procedimento, ele será apenas 1 entre 7 pessoas. Voto vencido. Isso se ele mesmo não acabar cedendo à argumentação, convencido da necessidade da experimentação em animais.

Os 'comitês de ética' trazem um agravante para os propósitos da causa animal: Quando determinado procedimento é questionado pela sociedade (ou por um grupo em particular) o aval do comitê de ética é freqüentemente utilizado a favor da pesquisa, contra os animais. Os cientistas têm, com o aval em mãos, uma ferramenta para argumentar que naquela instituição os procedimentos são rigorosamente fiscalizados e aprovados, inclusive por membros das sociedades protetoras de animais. "Quem melhor do que um protetor de animais para saber o que é bom para os animais?"

Esse argumento, que atribui autoridade sobre a vida alheia a certos membros de nossa sociedade, é simplesmente inaceitável. Apenas ser sensível ao sofrimento alheio não nos torna aptos a avaliar a medida desse sofrimento. Não nos torna capazes de avaliar os pros e contras e decidir sobre o que aceitável e o que não é. Podemos fazer isso com nossas próprias vidas (talvez), mas não podemos estabelecer quanto de dor é suportável por um cão, ou quantos ratos podem ser mortos para obtermos determinada droga. Isso nada tem a ver com ética. O prejudicado e o possível beneficiado não são o mesmo sujeito, de que forma 'colocar isso na balança'. Que metodologia é essa a que tanto se tem recorrido? Poderíamos, seguindo ela, avaliar que o sacrifício de 1.000 mendigos saudáveis valeria para descobrir a cura para o mal de milhares de pessoas que sofrem de determinada doença degenerativa?

E quem é o protetor de animais que está nesse comitê e que pode decidir pela vida de tantos animais? Quem o investiu do poder divino para decidir pelo que é melhor para a vida de outros que não a sua própria, pela vida ou pela morte, quais procedimentos são inaceitáveis e quais são éticos, quais espécies podem ser usadas, qual seu número etc? Essa é a forma como acreditamos estar ajudando os animais? Não, não devemos conceber nem apoiar comitês de ética. Pelo contrário, eles são atualmente o maior trunfo da vivissecção e precisam ser combatidos como prejudiciais para a causa dos direitos dos animais.

Mesmo a alegação de que fazer parte de um comitê permite ao protetor saber o que se passa dentro da instituição não faz sentido. Não é fazendo parte do problema que encontramos sua solução, além disso, qualquer pessoa da sociedade tem o direito de acessar o que se passa em laboratórios de pesquisa, e isso é especialmente verdade em instituições públicas. Mesmo onde não existem comitês de ética é possível acessar os projetos submetidos às agências de fomento à pesquisa.

Mas por que meios a vivissecção pode ser efetivamente (tirei as vírgulas) combatida? É comum a idéia de que a abolição da exploração animal será um movimento que partirá da base para o ápice, do povo em direção aos governantes, e não o contrário. Não serão as leis que impedirão que animais sejam explorados. Tampouco os cientistas voluntariamente abdicarão do uso de animais, se fatores sociais e econômicos não os forçarem a buscar por isso. Apenas a vontade popular poderá provocar essa mudança. Cabe àqueles que já tem esse entendimento educar as pessoas no sentido de que percebam o problema em todos os seus aspectos. O povo, uma vez consciente de que a experimentação animal não resulta apenas na exploração de animais, mas também de prejuízos à saúde humana, tenderá a direcionar essa mudança, através da opção por produtos que não foram testados em animais e pelo boicote às empresas que perpetuam a exploração de animais. No caso do uso didático de animais, o caminho é mostrar para mais e mais estudantes que as aulas que empregam animais de forma prejudicial, além de se constituírem em práticas anti-éticas, não contribuem em nada com seu nível de aprendizagem. E quanto mais estudantes recusarem-se a participar de tais aulas, mais a instituição se verá forçada a buscar por outros métodos.

É interessante que a pessoa que defende a abolição da vivissecção conheça algo sobre os métodos substitutivos, também chamados métodos alternativos¹. Esse conhecimento é especialmente útil para responder à pergunta "se não animais, vamos utilizar o que?" Alguns dos métodos substitutivos utilizados com maior freqüência incluem os testes in vitro (em tecidos, células animais, vegetais ou microorganismos), a utilização de vegetais (quando possível), as simulações computacionais, os estudos clínicos em pacientes reais, os estudos não invasivos em voluntários, os estudos epidemiológicos, as técnicas fisico-quimicas, (espectrometria de massa, cromatografia, tomografia, etc), o estudo em cadáveres, a utilização de manequins especialmente criados para determinados procedimentos, de softwares educacionais, de filmes, de modelos matemáticos, a nanotecnologia, estudo observacional de animais, entre outras. Cada fim pretendido demanda a adoção de uma ou mais técnicas, e dentro destas técnicas há inúmeras possibilidades e variações.

Assim, por exemplo, um determinado teste toxicológico que demandaria vários animais pode, com sucesso, ser substituído por uma bateria de testes em células de diferentes linhagens e seguindo diferentes metodologias. É claro que a escolha destes testes não é aleatória e tem relação com os objetivos pretendidos. Técnicas fisico-químicas podem ser aplicadas para identificar os diferentes componentes da droga e desta forma refinar os testes. Modelos computacionais e matemáticos, bem como placentas obtidas junto a maternidades podem auxiliar a compreender, por exemplo, de que forma a droga se distribuirá pelo organismo e como será sua absorção.

Esse conhecimento sobre métodos substitutivos não é, porém, imprescindível nem determinante de sucesso em uma campanha. Ele apenas contribui bastante com o desenvolvimento das discussões no âmbito científico. Os ativistas não são obrigados a ter, na ponta da língua e de pronto, quais recursos substitutivos podem se aplicar a cada caso de pesquisa proposta pela academia, porque isso seria humanamente impossível. Cada pesquisador é pago para realizar sua pesquisa de acordo com as demandas da sociedade. Foi ele que estudou e se capacitou nesse sentido e é dele o interesse em obter resultados destes experimentos. O pesquisador, acima de tudo, é que tem que se familiarizar com os recursos substitutivos, e não esperar que anti-vivisseccionistas os apresentem.

Um único departamento de uma boa faculdade desenvolve dezenas de projetos simultaneamente. Esse departamento é apenas um entre os vários da faculdade e essa faculdade é apenas uma dentro da universidade. Portanto, a gama de experimentos que ocorrem simultaneamente dentro de uma boa universidade é enorme e multiplique-se isso pelo número de universidades para termos uma idéia de que uma única pessoa ou instituição não poderia deter o conhecimento sobre todos os possíveis experimentos que poderiam ser realizados em animais para buscar por pelo menos um método substitutivo para cada um deles. O papel do anti-vivisseccionista é simplesmente o de exigir que esses métodos sejam implementados e jamais apoiar, de forma nenhuma, pesquisa com animais. Questionar sempre. Eventualmente, se dispuser de informações sobre recursos substitutivos essas poderão ser disponibilizadas para os cientistas, mas isto é uma contribuição e não uma obrigação que deve recair sobre o anti-vivisseccionista.

Além disso, devido à especificidade de cada linha de pesquisa, é possível que muitos métodos alternativos ainda precisem ser produzidos. Não porque sua técnica seja muito elaborada, mas porque possivelmente ninguém ainda tenha se preocupado em desenvolvê-los, visto que a metodologia somente interessa a quem dela faça uso.

O importante é que a graduação e especialização do cientista não devem intimidar o debatedor. É claro que o cientista melhor do que ninguém conhece sua linha de pesquisa, mas isso não desqualifica uma pessoa que queira debater a necessidade de utilização de animais. É questionável, inclusive, se a pesquisa é necessária caso o cientista seja incapaz de apresentar uma metodologia de pesquisa alternativa ao uso de animais. A sociedade não apenas pode se envolver nesse debate, ela deve, porque nele estão embutidos não apenas questões éticas, mas também questões relacionadas à saúde geral da população.

¹ Nota do autor: "Cabe aqui discutir o emprego da palavra "alternativa". Ainda que a utilizemos com grande freqüência, devido à sua consagração, convém deixar claro que esta palavra não é a mais adequada para designar os recursos e métodos substitutivos. A palavra "alternativas" desperta certa confusão entre as pessoas, levando muitos a crerem que se trate de "alternar" métodos substitutivos com experimentos realizados em animais. Além do mais, quando aceitamos que as técnicas que propomos são "alternativas", estamos implicitamente aceitando que as técnicas que utilizam animais conduzem a bons resultados, o que não é o caso."