pdf CONSIDERAÇÃO MORAL DE ANIMAIS E O NOMOS DE ROBERT COVER: A DIMENSÃO JURÍDICA DO MOVIMENTO PELOS DIREITOS ANIMAIS

RESUMO Este artigo mostra como as reivindicações presentes no movimento por direi- tos animais podem ser entendidas como reivindicações jurídicas. Partiu-se da concepção de universo normativo (nomos) de Robert Cover com a finalidade de (1) resgatar o seu conceito de jurisgenesis e a importância dos movimentos sociais para a criação de significado jurídico; (2) traçar um panorama teórico- -explicativo sobre o movimento animal e; (3) compreender como o movimento pode transformar suas reivindicações em realidade objetiva. Concluiu-se que propostas regulatórias se apresentam como uma espécie de constrangimento anticapitalista, capaz de usar o mercado para estimular o consumo de produtos e serviços isentos de qualquer exploração animal. Palavras-chave: Direitos Animais. Jurisgenesis. Movimentos Sociais. Regula- ção Social