Brasil aprova lei histórica que proíbe testes em animais para cosméticos

Após mais de uma década de debates intensos e mobilizações sociais, o Brasil deu um passo histórico rumo à proteção animal e à modernização da indústria cosmética: foi aprovada a lei que proíbe testes em animais para cosméticos e produtos de higiene pessoal. O Projeto de Lei 3062/2022, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 9 de julho de 2025, posiciona o país ao lado de mais de 40 nações que já abandonaram essa prática, como os países da União Europeia, Índia, Israel e Nova Zelândia.

A nova legislação, que aguarda sanção presidencial para entrar em vigor, determina que não só a realização de testes em animais será proibida, mas também o uso de dados provenientes desses testes para registro dos produtos junto à ANVISA. Com isso, o Brasil fecha uma lacuna importante, impedindo que empresas realizem testes em outros países e importem os produtos para venda no mercado brasileiro.

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Veganos comemoram, mas alerta permanece

Para consumidores veganos e ativistas pelos direitos animais, essa é uma vitória significativa. Contudo, o Guia Vegano alerta que a nova legislação não significa, automaticamente, que todos os cosméticos passarão a ser veganos. "O fim dos testes é um avanço ético importante, mas não elimina o uso de ingredientes de origem animal nas formulações. É essencial que o consumidor continue atento às listas de ingredientes potencialmente não veganos, constantemente atualizadas e disponíveis no nosso site", destaca o Guia Vegano.

Outro ponto crucial é que a lei prevê um período de transição de dois anos para regulamentação plena, período no qual os mecanismos de fiscalização e as regras específicas serão detalhadas pelas autoridades competentes, como a ANVISA e o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Durante esse período, o Guia Vegano continuará publicando listas atualizadas de empresas que já não realizam testes em animais, servindo como guia para o consumidor consciente.

Uma jornada legislativa longa e necessária

A aprovação da lei é o resultado de um longo processo iniciado em 2013, com o Projeto de Lei 6602 apresentado pelo então deputado Ricardo Izar, impulsionado pela comoção social após o emblemático caso dos cães beagle resgatados do Instituto Royal. O texto inicial sofreu diversas alterações durante anos de debates no Congresso Nacional, evoluindo para um texto robusto e alinhado com padrões internacionais.

"Mais do que uma questão ética, essa mudança representa um avanço científico e econômico", afirmou o deputado Ruy Carneiro, relator do projeto. "Métodos alternativos, como testes in vitro e bioimpressão 3D de tecidos, são mais eficazes e seguros para avaliar cosméticos. O Brasil não podia ficar para trás nessa evolução", completou.

Impactos para consumidores e indústria

A nova legislação também cria um padrão claro para rotulagem, proibindo alegações como "livre de crueldade" para produtos que eventualmente utilizem exceções legais para testes realizados com finalidades não cosméticas. Com isso, selos de certificação como o "Selo Vegano" da Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB) ou selos internacionais como "Leaping Bunny" e "Beauty Without Bunnies" (PETA) tornam-se ainda mais relevantes, oferecendo ao consumidor uma garantia adicional sobre o compromisso ético das empresas.

No cenário econômico, espera-se que a lei estimule investimentos em inovação tecnológica na indústria cosmética, beneficiando empresas que já adotam práticas sustentáveis e livres de crueldade animal. "Estamos diante de uma oportunidade única para a indústria brasileira mostrar que ética e inovação podem caminhar juntas", avalia um especialista em sustentabilidade industrial.

Mais ética e inovação pela frente

Com a sanção presidencial esperada nas próximas semanas, o Brasil se prepara para ingressar oficialmente em uma nova era para o setor cosmético, pautada pela ética animal e inovação científica. Apesar do período transitório de dois anos, ativistas e consumidores conscientes têm razões de sobra para comemorar este avanço significativo, mantendo-se atentos às atualizações sobre práticas empresariais e ingredientes utilizados.

A aprovação dessa lei é uma vitória para todos, não apenas para os animais. Ela representa uma transformação ética, científica e econômica que impulsionará o país para um futuro mais sustentável e compassivo.