pdf O Status Jurídico dos Animais - uma revisão necessária Novo

Publicado em 23 de agosto de 2025 Modificado em 23 de agosto de 2025 5 downloads

A presente pesquisa tem em vista a revisitação da condição jurídica dos animais uma vez que o Código Civil de 2002 os define como coisas, incluindo-os na categoria de bens semoventes e que contrario senso ao expresso em lei, foi percebido um clamor social para uma consideração moral e garantidora de direitos aos animais, desde a célula da sociedade – a família, aos meios jurídicos e políticos. O trabalho foi realizado levando-se em conta o método dedutivo-indutivo de pesquisa a partir da utilização de doutrinas de direito civil, penal, ambiental, e sobre os fundamentos do direito dos animais, do discurso e das teorias sobre a proteção deles, de informações atualizadas sobre movimentos pró-animais via notícias postadas em periódicos eletrônicos, como instrumento de verificação da hipótese proposta. Buscou-se demonstrar que o impacto do anseio de proteção aos interesses dos animais movimenta as máquinas legislativa, judiciária, mobiliza a sociedade e ainda inspira pesquisas, e que o liame que percorre todos os ambientes que visam a proteção dos animais é o entrave provocado pela condição jurídica de coisas. Concluiu-se que a relevância da modificação desta condição alcança além dos animais, sendo positiva indiretamente à sociedade e que aos seres humanos cabe o papel de ir além da verdade antropocêntrica e ser o provedor de cuidados e proteção ao meio ambiente como um todo.