Entrevista com a Advogada Animalista Renata Fortes

Em uma entrevista exclusiva, a renomada advogada animalista Dra. Renata Fortes compartilha insights valiosos sobre sua trajetória profissional e a importância da defesa dos direitos dos animais. Com um percurso marcado pela paixão e dedicação, Dra. Renata é a força motriz por trás do inovador curso de Capacitação em Advocacia Animalista, uma iniciativa pioneira que visa formar advogados especializados na proteção animal. Este curso, endossado pela Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA), promete ser um divisor de águas na luta pelos direitos dos animais no Brasil, combinando teoria e prática para preparar profissionais capazes de atuar como verdadeiros agentes de mudança na sociedade.

Guia Vegano: Dra. Renata, poderia compartilhar conosco o momento em que os direitos dos animais se tornaram o foco central da sua carreira jurídica? Houve algum evento específico que a levou a dedicar-se exclusivamente a essa área?

Dra. Renata: Eu iniciei a minha carreira atuando no direito empresarial, mas quando participei de uma especialização em Direito Ambiental em 2002, área que não fez parte da minha formação na faculdade, eu me apaixonei de tal forma que mudou o sentido da minha profissão, percebi que era possível fazer algo muito significativo a partir dela. Então, em paralelo ao meu trabalho, e em parceria com advogados amigos, comecei a ingressar com ações civis públicas contra empreendimentos que degradavam a Mata Atlântica e o Pampa. Com essas ações comecei a ter contato com os direitos animais da fauna silvestre. Passados uns dois anos recebi uma denúncia sobre abuso contra a fauna doméstica, então precisei me aprofundar muito, pois neste caso tive que trabalhar unicamente com os direitos animais. A partir dessa ação judicial, vieram outras e mais outras denúncias, e fui me envolvendo cada vez mais, me recordo do dia em que abri a pasta “documentos” do computador, e os arquivos eram com nomes de animais, me dei conta que eles eram os meus clientes!

Guia Vegano: Ao iniciar sua jornada na advocacia animalista, quais foram os principais desafios que você enfrentou? Como você os superou?

Dra. Renata: Basicamente dois: não existia doutrina jurídica sobre os direitos animais, o que havia era sobre ética animal, e o segundo a desvalorização do meu trabalho. Me lembro de um colega de mestrado comentando comigo que um professor fez graça em sala de aula sobre a ação judicial onde conseguimos a primeira objeção de consciência para um aluno da biologia não usar animais, e muitos alunos riram de seus comentários. Muitos anos depois, este mesmo professor escreveu sobre os direitos animais, o que me deixou feliz. Superei o primeiro desafio com muito estudo e um pouco de ousadia, confesso. Li muita coisa na biologia para entender quem são os animais e o papel deles no Planeta, filosofia e até recorri à filosofia oriental para ressignificar a importância espiritual deles na minha mente. Já o segundo desafio, acredito que o amor pela minha profissão, e a certeza de que é possível mudar a realidade injusta que impomos aos animais sempre foram maiores do que os comentários de quem tentou me fazer desistir.

Guia Vegano: Considerando a evolução da legislação brasileira em relação aos direitos dos animais, como você avalia o atual estado dessas leis? Em que aspectos o Brasil ainda precisa avançar?

Dra. Renata: Temos a melhor legislação constitucional sobre direitos animais do mundo, o que precisamos é dar eficácia e universalizá-la, para alcançar a todos os animais.

Guia Vegano: Em suas palestras e cursos, você enfatiza a importância da educação sobre os direitos dos animais. Qual estratégia você considera mais eficaz para aumentar a conscientização pública sobre essa questão?

Dra. Renata: Campanhas em todos os lugares falando sobre os animais, sobre a legislação, a dignidade, a importância deles na natureza, a senciência, sobre o nosso dever fundamental de protegê-los, enfim, informar as pessoas para que ideias ultrapassadas como animais são irracionais, seres inferiores que agem apenas por instinto sejam substituídas pela verdade. O ser humano traz em seu coração a empatia e tem consciência de seus atos, com a mensagem certa é possível despertar e ajudar as pessoas a mudarem seus pensamentos e hábitos. Mas, é preciso ter em mente que não basta uma campanha, uma mobilização, um ato, é preciso perseverar na mensagem. Um exemplo que gosto de trazer sempre sobre isso é o caso das baleias franca em Santa Catarina. Quando iniciei este caso, eu apresentava nas palestras me referido à Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, o que só tem um significado claro para quem é da área do direito. Um dia, lendo um parecer, o pesquisador a descreveu citando ao final: trata-se de um berçário. Quando li, na hora percebi que deveria trocar o termo, e o resultado foi incrível porque todos nós sabemos o que significa um berçário para a mãe e para o recém-nascido.

Guia Vegano: Poderia nos contar mais sobre o curso de Capacitação em Advocacia Animalista e como ele se propõe a mudar o cenário atual da proteção animal no Brasil?

Dra. Renata: O primeiro curso que organizei sobre direitos animais em 2008 já teve a abordagem teórica e prática. Em 2023, a ACAPRA me convidou para dar um curso online, voltado para o público em geral. Mas, no início deste ano, quando a ACAPRA definiu as metas de ações, eu enviei uma sugestão de um curso exclusivo para advogados. Me lembro que o Tiago, coordenador da ACAPRA, me ligou e disse: por que não criamos uma Clínica Jurídica? Na hora achei a proposta incrível, porque os alunos poderiam aprender atuando em casos reais, na modalidade home office. Fizemos diversas reuniões para fechar o formato da Clínica Jurídica Animalista da ACAPRA. No Brasil, temos advogados animalistas maravilhosos, com conquistas incríveis para os animais, temos muitos cursos de excelência, até pós-graduação sobre os direitos animais, mas temos também uma demanda represada de temas que requerem conhecimento da prática jurídica desses direitos, e é neste ponto que este curso quer fazer a diferença, oportunizar a formação de profissionais a partir do contato direto com o dia a dia da prática jus animalista. Estou muito empolgada com este curso.

Guia Vegano: Com a abertura do processo seletivo para a Clínica Jurídica Animalista, que tipo de profissional você espera atrair? Existem características ou qualidades específicas que você considera essenciais para os candidatos?

Dra. Renata: Eu diria que o único requisito é ter vontade de conhecer e atuar em uma área incomum do direito, estar aberto para uma verdadeira aventura jurídica!

Guia Vegano: Como você acredita que o curso contribuirá para a formação de advogados especializados na defesa dos direitos dos animais? Qual impacto você espera gerar na sociedade?

Dra. Renata: As clínicas jurídicas vieram para provocar os alunos a se tornarem profissionais críticos e criadores de uma prática jurídica mais eficiente. A Clínica Jurídica Animalista tem esse propósito, já que o maior desafio que encontramos na garantia dos direitos animais é, justamente, no momento de sua aplicação junto à sociedade e aos Tribunais. Por ser uma área muito singular do Direito, já que lida com direitos de outras espécies, e com instrumentos legais muito particulares, como é o caso da ação civil pública, criar uma oportunidade para o profissional se especializar praticando em casos reais e com orientação técnica, sem dúvida, trará segurança para quem deseja iniciar nesta área do direito promovendo uma consolidação mais eficiente dos direitos animais. A Clínica Jurídica Animalista é um escritório de advocacia animalista.

Guia Vegano: O curso promete unir prática jurídica e teoria na defesa dos direitos dos animais. Poderia nos dar exemplos de como essa abordagem será implementada?

Dra. Renata: A Clínica inicia com um curso teórico de 8h. Após este curso, a Clínica Jurídica receberá as denúncias e demandas que chegam para a ACAPRA, e partir disso funcionará como um escritório de advocacia, com reuniões para definição de estratégias, elaboração dos documentos, ações judiciais, audiências, enfim, por quatorze meses os alunos farão uma residência jurídica na ACAPRA, com uma professora disponível para orientação.

Guia Vegano: Na sua visão, como a advocacia animalista está se posicionando como área de atuação para os advogados hoje em dia? Você acredita que existe um crescente interesse por parte dos profissionais do Direito?

Dra. Renata: Sim, sem dúvida é uma nova área em expansão tanto na esfera privada, onde os tutores buscam reparação ou garantia dos direitos violados de seus animais, quanto na esfera pública onde organizações não governamentais buscam a transformação da realidade dos animais por meio da eficácia de seus direitos. Os advogados podem ser contratados para prestar consultoria jurídica (por exemplo, criação de projetos de lei) ou atuar em ações judiciais.

Guia Vegano: Por fim, qual mensagem você gostaria de deixar para os advogados e bacharéis em Direito que ainda estão hesitantes em se envolver com a advocacia animalista? Como eles podem contribuir para a causa?

Dra. Renata: Eu diria que nós estamos na segunda fase da advocacia animalista no Brasil. A primeira fase teve início há uns vinte anos, quando poucos profissionais saíram a campo e deram início a prática jus animalista. Na fase atual, já temos uma sociedade com conhecimento sobre os direitos dos animais e muito mais empatia por esses seres, temos muitas ongs, inclusive internacionais, trabalhando em grandes demandas, um fator muito importante também, atualmente os direitos animais é visto como uma área autônoma do Direito, com isso, se tornou disciplina em faculdades, há muitos grupos de estudos e até pós-graduação. Nesta segunda fase, o profissional que iniciar a sua carreira terá uma grande chance de sucesso, com muitas oportunidades e possibilidade de destaque enquanto profissional até chegar a terceira fase, que será o momento da popularização da prática jus animalista, como aconteceu, por exemplo, com o direito do consumidor e com o direito ambiental. Portanto, é uma área promissora em diversos aspectos profissionais, mas eu diria para quem ainda está na hesitante, o maior ganho da advocacia animalista é você fazer parte de uma mudança que representa elevar a Justiça a outro patamar, ou seja, a outras espécies animais.

Encerrando a Conversa

Ao finalizar esta entrevista inspiradora com a Dra. Renata Fortes, fica evidente a vital importância do curso de Capacitação em Advocacia Animalista como meio de replicar e ampliar o número de defensores dos direitos dos animais em nossa sociedade. A paixão e o compromisso da Dra. Renata com a causa animal servem de exemplo e inspiração para futuros advogados que desejam seguir seus passos. Agradecemos imensamente à Dra. Renata pela sua participação e por compartilhar sua experiência, reforçando a mensagem de que a defesa dos direitos dos animais é uma área promissora e fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e empática para todas as formas de vida.