O texto trata do dossiê "Humanidade e Animalidade no contexto português", que aborda como os animais são representados na literatura e nas artes portuguesas. Os artigos do dossiê exploram temas como a zoopoética, a zooliteratura, a bioética e a relação simbólica entre humanos e animais, passando por várias épocas e obras, como o "Sermão de Santo António aos Peixes" e os contos de Miguel Torga. Há uma análise crítica sobre como os animais são usados como metáforas, símbolos ou personagens para representar questões sociais, éticas e filosóficas.

O artigo "O devir dos animais não-humanos em um mundo pós-pandêmico" aborda a necessidade de uma nova percepção dos direitos dos animais em um contexto pós-pandêmico, adotando uma perspectiva antiespecista. Os principais pontos incluem:

1. Crítica à visão instrumental dos animais: A literatura e a sociedade frequentemente tratam os animais sob uma ótica de utilidade para os humanos, desconsiderando suas próprias subjetividades e direitos.
2. Senciência animal: Destaca-se a importância do reconhecimento da senciência – a capacidade dos animais de sentir e experimentar emoções – como fundamento para atribuir-lhes dignidade e direitos.
3. Dignidade animal e humana: A dignidade dos animais é vista como uma extensão da dignidade humana, baseada na capacidade de experiência consciente. O artigo critica a exclusão dos animais da categoria de sujeitos de direito com base em argumentos arbitrários.
4. Propostas bem-estaristas vs. abolicionistas: Discute-se a diferença entre as correntes que buscam melhorar o bem-estar dos animais sem romper com sua instrumentalização (bem-estarismo) e a perspectiva abolicionista, que defende a completa eliminação da exploração animal.
5. Implicações éticas e jurídicas: É sublinhada a incongruência no sistema jurídico brasileiro, que ora trata animais como objetos, ora como sujeitos com interesses próprios, ressaltando a necessidade de mudanças na legislação para reconhecer plenamente os direitos dos animais.
6. Visão pós-pandêmica: A pandemia é vista como um ponto de inflexão para repensar a relação entre humanos e outras espécies, enfatizando a conexão entre saúde global, ética e preservação ambiental.

O artigo conclui que é essencial reconhecer a individualidade e os direitos dos animais, promovendo um alinhamento ético e jurídico que refute qualquer forma de instrumentalização animal​

A presente pesquisa tem em vista a revisitação da condição jurídica dos animais uma vez que o Código Civil de 2002 os define como coisas, incluindo-os na categoria de bens semoventes e que contrario senso ao expresso em lei, foi percebido um clamor social para uma consideração moral e garantidora de direitos aos animais, desde a célula da sociedade – a família, aos meios jurídicos e políticos. O trabalho foi realizado levando-se em conta o método dedutivo-indutivo de pesquisa a partir da utilização de doutrinas de direito civil, penal, ambiental, e sobre os fundamentos do direito dos animais, do discurso e das teorias sobre a proteção deles, de informações atualizadas sobre movimentos pró-animais via notícias postadas em periódicos eletrônicos, como instrumento de verificação da hipótese proposta. Buscou-se demonstrar que o impacto do anseio de proteção aos interesses dos animais movimenta as máquinas legislativa, judiciária, mobiliza a sociedade e ainda inspira pesquisas, e que o liame que percorre todos os ambientes que visam a proteção dos animais é o entrave provocado pela condição jurídica de coisas. Concluiu-se que a relevância da modificação desta condição alcança além dos animais, sendo positiva indiretamente à sociedade e que aos seres humanos cabe o papel de ir além da verdade antropocêntrica e ser o provedor de cuidados e proteção ao meio ambiente como um todo.

O documento "Posse Responsável e Dignidade dos Animais" apresenta um estudo jurídico e ético sobre a relação entre seres humanos e animais de companhia, destacando a importância da posse responsável para a saúde pública, bem-estar animal e evolução civilizatória. Analisa a história do pensamento filosófico, religioso e jurídico sobre os animais, desde o antropocentrismo e o especismo até os avanços modernos que reconhecem sua dignidade e direitos. Critica as políticas de captura e extermínio como ineficazes e cruéis, defendendo políticas públicas preventivas baseadas em educação, esterilização, vacinação, registro e adoção responsável. O texto também discute a evolução das legislações internacionais e brasileiras, propõe regulamentações específicas para o comércio de animais e responsabilização legal dos guardiões, e reforça a necessidade de campanhas educativas para reduzir abandono e superpopulação, promovendo uma convivência ética e humanitária entre humanos e animais.

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar e entender o status jurídico dos animais no atual ordenamento jurídico civil brasileiro, sob comparativa com as demais legislações de diver-sos outros países, de forma a compreender o cenário mundial dos direitos dos animais sob ótica do Direito civil. Primeiramente, consulta a legislação brasileira pertinente, além da proposição do Projeto de Lei do Senado 351/2015, que sugere uma mudança de linguagem quanto ao tratamento destinado aos animais não-humanos no Código Civil. Logo, traz uma análise comparativa da legislação brasileira em relação à estrangeira, de países da Europa, América Latina e Ásia, imprescindível para a situação do panorama jurídico no âmbito global. Como resultado, conclui que o instituto das coisas designado ao tratamento dos animais não-humanos se mostra ultrapassado, principalmente em com-paração à legislação estrangeira. Atesta, finalmente, a insufici-ência da mudança legislativa oferecida pelo referido Projeto de Lei do Senado 351/2015.