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Filósofo diz que impedir sofrimento de seres sensíveis é imperativo moral

e julga que seremos capazes de eliminar crueldades impostas aos animais

quando deixarmos de equipará-los a coisas

Por Letícia Freire no IHU On-Line

Uma eterna Treblinka. Assim é a vida dos animais criados para alimentar as pessoas, dispara o filósofo britânico David Pearce. “Suspeito que nossos descendentes venham a considerar o modo como seus ancestrais trataram membros de outras espécies não apenas como não ético, mas como um crime no mesmo nível do Holocausto”, afirmou na entrevista que concedeu, por e-mail, à IHU On-Line.

Em seu ponto de vista, não é preciso que o ente seja inteligente para sofrer profunda aflição: “uma convergência de indícios evolutivos, comportamentais, genéticos e neurocientíficos sugere que os animais não humanos que exploramos e matamos sofrem intensamente – da mesma maneira como ‘nós’”. Assim, é necessário desenvolver um “senso mais inclusivo e solidário de ‘nós’ que abranja todos os seres sencientes”. E completa: “as limitações intelectuais de animais não humanos são uma razão para lhes dar maior cuidado e proteção, não para explorá-los”.

Pearce questiona, também, sobre o sentido ético de consumir carne: “o prazer que muitos consumidores têm ao comer carne de animais mortos tem moralmente mais peso do que o sofrimento embutido em sua produção?” Uma de suas ideias é a produção de carne in vitro, alimentação “isenta de crueldade” que daria um passo importante para o desenvolvimento da civilização. “Os maiores obstáculos a um mundo sem sofrimento serão éticos e ideológicos, não técnicos”, emenda.

David Pearce é filósofo e pesquisador inglês, representante do chamado “utilitarismo negativo” em ética. Destacou-se em 1995, ao escrever um manifesto online nomeado The hedonistic imperative, no qual defendeu a utilização de biotecnologias para abolir o sofrimento em toda a vida senciente. Os principais escritos de David Pearce baseiam-se na ideia de que há um forte imperativo moral que impele os seres humanos a abolirem o sofrimento em toda a vida senciente. Em 1988, com Nick Bostrom, fundou a Associação Mundial Transumanista.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que aspectos o abolicionismo e o veganismo são importantes na construção de uma sociedade mais ética e solidária em nossos dias?

David Pearce - Tomemos um exemplo concreto: um porco. Um porco tem a capacidade intelectual – e, criticamente, a capacidade de sofrer – de uma criança pequena de 1 a 3 anos. Nós reconhecemos que as crianças pequenas têm direito a amor e cuidado. Em contraposição a isso, criamos intensivamente em confinamento e matamos milhões de porcos usando métodos que acarretariam uma sentença de prisão perpétua se nossas vítimas fossem humanas.

É claro que um porco não é um membro de “nossa” espécie. Mas a questão não é se existem diferenças genéticas entre membros de raças ou espécies diferentes, mas se essas diferenças são moralmente relevantes. Diferentemente dos humanos, os animais não humanos carecem da estrutura neocortical que possibilita o uso da linguagem. Entretanto, por que esse módulo funcional haveria de conferir alguma espécie de status moral singular a seu proprietário? Deveriam os surdos-mudos humanos ser tratados da forma como tratamos os “animais irracionais”? Intuitivamente, nós imaginamos que os seres humanos sejam “mais conscientes” do que os não humanos que exploramos. Isto é porque a maioria dos adultos humanos são mais inteligentes do que a maioria dos animais não humanos. Mas existe qualquer prova dessa ligação entre destreza intelectual e intensidade de consciência? O que é notável é como as mais “primitivas” experiências pelas quais passamos – por exemplo, a agonia pura ou o pânico cego – são também as mais intensas, ao passo que as mais cerebrais – por exemplo, a geração de linguagem ou a demonstração de teoremas matemáticos – são fenomenologicamente tão tênues que quase não são acessíveis à introspecção.

Em suma, não é necessário ser inteligente para passar por profunda aflição. Uma convergência de indícios evolutivos, comportamentais, genéticos e neurocientíficos sugere que os animais não humanos que exploramos e matamos sofrem intensamente – da mesma maneira como “nós”. Portanto, o que se faz necessário, em minha opinião, é um senso mais inclusivo e solidário de “nós” que abranja todos os seres sencientes.

Abolicionistas e veganos

Um consumidor de carne poderia responder que nós deveríamos valorizar uma criança pequena mais do que um animal não humano funcionalmente equivalente porque a criança humana tem o “potencial” de se tornar um ser humano adulto intelectualmente maduro. Mas este argumento simplesmente não funciona, pois nós reconhecemos que uma criança com uma doença progressiva que nunca completará 3 anos é digna de amor e respeito da mesma forma que as crianças que estão se desenvolvendo normalmente. Dentro da mesma lógica, as limitações intelectuais de animais não humanos são uma razão para lhes dar maior cuidado e proteção, não para explorá-los.

Talvez uma observação terminológica seja útil neste ponto. O termo “vegano” está bastante bem definido. Um vegano é um vegetariano rigoroso que não consome produtos de origem animal. Em contraposição a ele, o termo “abolicionista” tem sentidos múltiplos. Dois deles são relevantes neste contexto. Um sentido se deriva da bioética: os abolicionistas creem que deveríamos usar a biotecnologia para eliminar progressivamente todas as formas de sofrimento, tanto humano quanto não humano. O segundo sentido se deriva dos textos do jurista americano Gary Francione. Francione sustenta que os animais não humanos só precisam de um direito, a saber, o direito de não ser considerados propriedade. Por conseguinte, deveríamos abolir o status dos animais não humanos como propriedade. Bem, certamente é viável ser abolicionista em ambos os sentidos. Mas eles refletem perspectivas diferentes: é possível ser abolicionista num sentido, e não no outro.

IHU On-Line – Por que não deveríamos comer produtos de origem animal?

David Pearce – Atualmente, milhões de pessoas no mundo desfrutam de um estilo de vida vegano isento de crueldade. As tradições culturais do subcontinente indiano são em grande parte veganas. Uma minoria pequena mas crescente de pessoas no mundo ocidental também adotaram um estilo de vida vegano isento de crueldade. Comer, ou não, produtos de origem animal é, em última análise, uma questão de opção. Abrir mão de alimentos de origem animal não exige um sacrifício pessoal heroico, mas meramente uma branda inconveniência pessoal.

Na verdade, se a pessoa se der o trabalho de explorar a culinária vegana, verá que há uma variedade imensa de pratos entre os quais se podem escolher. Afinal, há literalmente milhares de vegetais ou verduras diferentes, mas apenas alguns poucos tipos de carne. Então, em termos éticos, acho que temos de perguntar o seguinte: o prazer que muitos consumidores têm ao comer carne de animais mortos tem moralmente mais peso do que o sofrimento embutido em sua produção? Podemos alguma vez justificar a “posse” de outro ser senciente – quer humano, quer não humano? Segundo que direito?

Não vou tentar me confrontar aqui com os amoralistas ou os niilistas morais. Os niilistas morais sustentam que todos os juízos de valor são puramente subjetivos, isto é, nem verdadeiros, nem falsos. Mas até mesmo eles normalmente deploram o abuso de crianças. Na medida em que o abuso de crianças é moralmente errado, é arbitrário negar que o abuso de criaturas funcionalmente equivalentes também seja moralmente errado.

IHU On-Line – Quais são os diferentes desafios dessas duas correntes hoje, frente à indústria da carne e as plantações massivas de soja e milho, cultivadas para alimentar o gado?

David Pearce – Talvez o desafio mais desanimador seja a apatia moral. George Bernard Shaw observou sagazmente que “o costume reconcilia as pessoas com qualquer atrocidade”. Infelizmente, essa observação não é menos verdade hoje em dia. Se pressionadas, muitas pessoas – talvez a maioria das pessoas – reconhecerão que a criação intensiva de animais em confinamento é cruel. Mas, na maior parte, depois elas vão encolher os ombros e continuar a consumir carne e produtos de origem animal como antes. Outros consumidores de carne parecem imaginar que a criação intensiva de animais em confinamento é apenas um pouco superlotada e que o “gado” é sacrificado sem dor, como um animal de estimação doente que sofre a eutanásia nas mãos de um veterinário gentil. Poucos e poucas de nós jamais estiveram dentro de um matadouro.

Nem todos os consumidores de carne estão tão pouco dispostos a se envolver com argumentos morais. Alguns intelectuais consumidores de carne tentam racionalizar o egoísmo com a chamada Lógica da Despensa. A Lógica da Despensa é o argumento de que, se os animais não humanos não fossem criados em escala industrial para nosso consumo, eles não existiriam – o que se pressupõe, neste caso, é que a vida na criação intensiva em confinamento vale ao menos minimamente a pena viver. Assim, em algum sentido, nossas vítimas estão, sem querer, em dívida conosco. Assim como é formulado, esse argumento justificaria que se criassem bebês para consumo humano, e não apenas animais não humanos. Por analogia, o argumento também permitiria a escravidão humana, ao menos se os escravos fossem criados para essa finalidade. Mais relevante, porém, é que os animais criados intensivamente em confinamento passam quase toda a sua vida abaixo do “zero hedônico”. Em muitas casos, a aflição deles é tão desesperada que precisam ser impedidos de se automutilar. A crença de que os seres humanos estejam fazendo alguma espécie de favor aos animais criados em escala industrial exige uma extraordinária capacidade de enganar a si mesmo.

Sofrimento institucionalizado

Vale a pena enfatizar que a miséria suportada por animais criados intensivamente em confinamento é sofrimento institucionalizado, e não apenas um “abuso” isolado. As empresas da “indústria” da carne têm uma obrigação jurídica de maximizar os lucros dos acionistas. Mesmo que essas empresas quisessem tratar os animais cativos menos insensivelmente, essas reformas seriam contrárias à lei se as medidas de bem-estar diminuíssem o retorno para os acionistas, uma vez que o custo tiraria as firmas “ineficientes” do mercado.

IHU On-Line – O que se pode fazer, então?

David Pearce – Bem, creio que uma estratégia de mão dupla é vital. Por um lado, precisamos usar argumentos morais e campanhas políticas para conscientizar as pessoas da difícil situação dos animais não humanos. Muitos consumidores de carne ficam genuinamente chocados quando veem vídeos saídos clandestinamente de criadouros industriais de animais ou matadouros que mostram o que realmente acontece lá. “Se os matadouros tivessem paredes de vidro, todos nós seríamos vegetarianos”, disse Paul McCartney. Talvez não, mas o processo de conversão certamente se aceleraria.

O que é mais controvertido, entretanto, é minha opinião de que nós precisamos de uma opção de reserva para usar quando a persuasão moral fracassa: tecnologia de produção de carne in vitro. O desenvolvimento de carne deliciosa, produzida artificialmente sem uso de crueldade, de um gosto e uma textura que sejam indistinguíveis da carne produzida a partir de animais intactos será potencialmente escalável, sadia e barata. A primeira conferência mundial sobre produção de carne in vitro foi realizada em Oslo, na Noruega, em 2008. Eu urgiria todo o mundo a apoiar a New Harvest, a organização sem fins lucrativos que está trabalhando para desenvolver carne produzida em laboratório.

Poder-se-ia supor que a maioria dos consumidores jamais venha a comer um produto tão “não natural” quando a carne produzida artificialmente chegar ao mercado. Mas um momento de reflexão sobre as condições não sadias e não naturais dos animais criados intensivamente em confinamento mostra que o argumento do “desagrado” não pesa muito. Na verdade, nosso sentimento de repugnância pode até atuar a favor dos produtos isentos de crueldade em lugar dos animais abatidos. Se os consumidores soubessem o que entra atualmente em produtos de carne e frango – os úberes das vacas com mastite e tumores que caem dentro do leite, os porcos com tumores que entram diretamente no moedor, a gripe suína (H1N1), o hormônio de crescimento de bovinos, toneladas de antibióticos que diminuem a resistência humana, contaminação desenfreada com E. coli, etc. –, não iriam querer comprá-los a preço nenhum. É preciso admitir que com a tecnologia atual só conseguimos produzir carne in vitro com uma qualidade semelhante à carne moída; mas no futuro deveria ser possível produzir em massa bifes de primeira qualidade. A maior incerteza são as escalas de tempo.

Treblinka animal

Sei que muitos militantes em defesa dos animais não se sentem à vontade com a perspectiva da produção de carne in vitro. Eu também me sinto assim. Será que a clareza moral total não seria melhor? Se vejo um açougue ou carne de qualquer espécie, penso em Auschwitz. Ainda assim, muitos consumidores de carne sentem água na boca ao ver carne de animal morto e afirmam que jamais poderiam abrir mão dela.

Do ponto de vista nutricional, isso não faz sentido, mas acho que temos de aceitar o desenvolvimento de carne artificial porque sua fabricação e comercialização em massa possibilitará que as pessoas moralmente apáticas também tenham uma alimentação isenta de crueldade. Quando a maioria da população mundial tiver feito a transição para uma alimentação vegana ou com carne produzida in vitro, prevejo que criar outros seres sencientes para o consumo humano será tornado ilegal sob o direito internacional – assim como é o caso da escravidão humana atualmente. É claro que prever os valores de gerações futuras é algo que contém muitas armadilhas. Mas suspeito que nossos descendentes venham a considerar o modo como seus ancestrais trataram membros de outras espécies não apenas como não ético, mas como um crime no mesmo nível do Holocausto. Como observa o autor judeu Isaac Bashevis Singer, ganhador do Prêmio Nobel, em The Letter Writer (1968): “Em relação aos animais, todas as pessoas são nazistas; para os animais, há um eterno Treblinka.”

IHU On-Line – Em que medida a prática do veganismo e o abolicionismo demonstra preocupação com a alteridade e com a saúde do Planeta Terra em sentido mais amplo?

David Pearce - Tanto um estilo de vida vegano quanto um compromisso com o projeto abolicionista em sentido mais amplo certamente podem expressar uma reverência pela vida na Terra. Ahimsa, que significa não causar dano (literalmente: evitar a violência – himsa) é uma característica importante das religiões do subcontinente indiano, particularmente do budismo, do hinduísmo e em especial do jainismo.

A abolição do consumo de carne vermelha também reduziria os gases emitidos por vacas, ovelhas e cabras que contribuem para o aquecimento global – uma das principais ameaças planetárias com que nos defrontamos nesse século e além dele. Mas a prática do veganismo também pode expressar um ódio puramente secular à crueldade e ao sofrimento. Um ateu cuja vida interior seja um deserto espiritual pode assumir um compromisso com o bem-estar de toda a senciência também. Para ter êxito, precisaremos construir a mais ampla coalizão possível de ativistas e simpatizantes, tanto religiosos quanto seculares.

IHU On-Line – Como podemos compreender o anunciado “pós-humano” no século XXI, quando milhões de pessoas seguem se alimentando de carne e, portanto, de sofrimento e morte?

David Pearce - A adoção global de uma alimentação isenta de crueldade assinalará uma importante transição evolutiva no desenvolvimento da civilização. Talvez a transição leve séculos. Por outro lado, é possível que uma combinação da militância em favor dos animais e do desenvolvimento de tecnologia de produção de carne in vitro produza a revolução alimentar no mundo todo dentro de décadas. Mas tornar-se pós-humano tem um alcance maior do que adotar pessoalmente um estilo de vida isento de crueldade.

Os animais que vivem livremente, “selvagens”, muitas vezes também sofrem terrivelmente – através de fome, sede, doença e predação. A vida darwiniana na Terra está baseada na exploração – basicamente, em que criaturas vivas devorem umas às outras. A “cadeia alimentar” poderia parecer um fato perene da Natureza, no mesmo nível da Segunda Lei da Termodinâmica. Isto tem sido verdade ao longo de centenas de milhões de anos.

Entretanto, uma reação fatalista à “Natureza vermelha [de sangue] em seus dentes e garras” [alusão ao famoso poema “In Memoriam A. H. H.” de Alfred Tennyson] subestima o inaudito poder transformador da ciência moderna em relação ao mundo vivo. Agora deciframos o código genético, a biotecnologia nos permite potencialmente reescrever o genoma dos vertebrados, reprojetar o ecossistema global, regular a fertilidade da espécie toda por meio da imunocontracepção e, em última análise, abolir o sofrimento em todo o mundo vivo.

Neste momento, essa espécie de cenário parece fantasiosa, para não dizer ecologicamente analfabeta. Mas esse projeto será tecnicamente viável no decorrer deste século. Os maiores obstáculos a um mundo sem sofrimento serão éticos e ideológicos, não técnicos.

IHU On-Line – Em que aspectos o veganismo e o abolicionismo destronam a condição antropocêntrica do homem?

David Pearce - A tradição judaico-cristã – e, na verdade, todas as religiões abraâmicas – situa o Homem no centro do universo. É difícil reconciliar esta concepção da humanidade com a teoria da evolução por seleção natural e a síntese neodarwiniana. Mas suponhamos que Deus exista. Todas as tradições concordam que o Deus todo-poderoso é infinitamente compassivo. Se reles mortais conseguem visionar o bem-estar de toda a senciência, deveríamos supor que Deus seja mais limitado na amplitude ou profundeza de Sua compaixão? Essa limitação da benevolência de Deus não parece coerente. Lembre-se também de que o livro de Isaíasprediz que um dia o leão e o cordeiro se deitarão lado a lado. Bem, a engenhosidade humana pode fazer assim – só que não apenas pela oração. Um mundo livre de crueldade só pode surgir pelo uso compassivo da biotecnologia: reengenharia genética obrigatória para carnívoros e outros predadores; controle da fertilidade transespécies, implantes de neurochips, vigilância e rastreamento por GPS, nanorrobôs em ecossistemas marinhos e toda uma gama de intervenções técnicas que estão além da imaginação pré-científica.

IHU On-Line – Como o veganismo pode apoiar uma mudança da forma como as pessoas comem e, também, diminuir a fome no mundo?

David Pearce - Uma transição global para uma alimentação vegana isenta de crueldade não irá ajudar apenas os animais não humanos. A transição também ajudará humanos subnutridos que poderiam se beneficiar dos cereais que atualmente são destinados aos animais criados em escala industrial. Ocorre que a criação intensiva em confinamento não é só cruel, mas também energeticamente ineficiente. Tomemos apenas um exemplo. Ao longo das últimas décadas, milhões de etíopes morreram de “escassez de alimentos”, enquanto a Etiópia plantava cereais para vender ao Ocidente para alimentar o gado. Os hábitos de consumo de carne do Ocidente sustentam o preço dos cereais, de modo que os pobres nos países em desenvolvimento não têm condições de comprá-los. Em consequência disso, eles morrem aos milhões. Em meu trabalho, eu exploro soluções futurísticas, de alta tecnologia para o problema do sofrimento. Mas qualquer pessoa que queira seriamente reduzir o sofrimento tanto humano quanto não humano deveria adotar um estilo de vida vegano isento de crueldade hoje.

http://ponto.outraspalavras.net/2011/05/03/criacao-animal-intensiva-um-outro-holocausto/

Bolsa da coleção Pelemania, da Arezzo

"A Arezzo entende e respeita as opiniões e manifestações contrárias ao uso de peles exóticas na confecção de produtos de vestuário e acessórios. (...) E, por respeito aos consumidores contrários ao uso desses materiais, estamos recolhendo em todas as nossas lojas do Brasil as peças com pele exótica em sua composição, mantendo somente as peças com peles sintéticas." Foi com esse texto, publicado em seu site, que a grife de bolsas e sapatos Arezzo anunciou o fim da Pelemania, coleção baseada em peles de animais. Ecologicamente incorreta, a coleção se tornou alvo de críticas ferrenhas nas redes sociais, especialmente no Twitter, onde chegou a emplacar dois tópicos entre os mais comentados pelos usuários de microblogs.

No comunicado oficial, a grife procura tirar o corpo fora da polêmica, alegando que suas peças seguem todas as formalidades legais e que não entende como sua responsabilidade “o debate de uma causa tão ampla e controversa”. No site da marca, já não é possível encontrar nenhuma referência à coleção, apenas a produtos de pele sintética.

As hashtags #arezzo e #pelemania estiveram entre as mais comentadas durante todo o dia. A grande maioria dos comentários era de tipo negativo e questionava a postura ecologicamente incorreta da empresa.  “Casacos de pele em pleno século XXI, no auge da sustentabilidade. Muito estratégico”, ironizou um usuário. Mesmo após a Arezzo ter anunciado que retiraria das lojas os produtos, os internautas continuam questionando a postura da empresa. “A #arezzo tirou a #pelemania de circulação, mas os animais continuam mortos”, afirmou um deles. Outro chegou a questionar a estratégia de divulgação da marca: “Só eu que acho que a campanha #pelemania da @arezzo_ foi de propósito? Baita sacada de marketing”, disse.

Fonte: Veja

Em novembro de 2007 a Mountarat Associação de Proteção Ambiental moveu uma ação civil pública em face de Doctor's Ranch, tendo como objeto o impedimento da ré em utilizar animais em festivais, treinamentos, aulas ou eventos similares a serem realizados a qualquer momento.

A Mountarat abraçou tal demanda considerando-se diversas denúncias que vinha recebendo sobre as constantes laçadas de animais realizadas na Estrada de Caucaia, altura do número 1000, no Município de Cotia, com diversos testemunhos de flagrantes de animais desfalecidos no local, bem como o anúncio da ré de que realizaria um festival de laçadas de animais naquele mês.

A trajetória foi longa e árdua, sendo que em primeiro grau, apesar do juiz a quo reconhecer que "restou comprovado que as provas que utilizam laços causam maus tratos aos animais", julgou a ação improcedente, por entender que o pedido da autora foi genérico.

De fato, optamos na citada ação em fazer um pedido abolicionista, com o objetivo de finalmente levar ao Judiciário a coerência em prol dos direitos animais, ou seja, impedindo-se qualquer forma de utilização dos animais.

Ocorre que, como tal pedido não foi acolhido em primeira instância, sendo que nem ao menos foi a ação julgada parcialmente procedente, impedindo-se as comprovadamente cruéis laçadas, outra opção não havia se não a apelação.

Assim, apelamos justificando de forma incisiva a coerência lógica, jurídica e filosófica do pedido amplo (abolicionista), mas, ao mesmo tempo, não pretendendo colocar tudo a perder (sem aventuras jurídicas, mas apenas uma introdução do abolicionismo no Judiciário!), requeremos incisivamente que ao menos as laçadas fossem vetadas, já que esta é a atividade corriqueira e única da ré.

Pois bem. No último dia 31.03.2011 a citada Apelação foi julgada pela Câmara Especial de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Apesar de inúmeras vitórias em primeiro grau contra os rodeios, até então, infelizmente diversos haviam sido os julgamentos do TJSP no sentido de que se os apetrechos usados em rodeios e atividades similares atendessem às especificações da lei federal dos rodeios (sedém de algodão, esporas sem pontas, laço com redutor de impacto etc.), não haveria qualquer impedimento às atividades, considerando-se a falta de comprovação científica que tais atividades submetem os animais a crueldades (sic).

Porém, desta vez tudo foi diferente. Em um brilhante Acórdão relatado pelo Desembargador Renato Nalini pudemos ver os direitos animais reconhecidos pelo Tribunal paulista em relação aos rodeios (Apelação n.º 0013772-21.2007.8.26.0152).

Merecem destaque alguns trechos do citado Acórdão, nas sábias e inspiradoras colocações do Exmo. Desembargador:

" (...)

Toda prova produzida quanto à matéria tratada neste autos é contundente.

(...)

A atividade do rodeio submete os animais a atos de abuso e maus tratos, impinge-lhes intenso martírio físico e mental, constitui-se em verdadeira exploração econômica da dor ...

(...)

Ainda que se invoque a existência de uma legislação federal e estadual permissiva, a única conclusão aceitável é aquela que impede as sessões de tortura pública a que são expostos tantos animais.

(...)

E é evidente que os animais utilizados em rodeios estão a reagir contra o sofrimento imposto pela utilização de instrumentos como esporas, cordas e sedém. A só circunstância dos animais escoicearem, pularem, esbravejarem, como forma de reagir aos estímulos a que são submetidos, comprova que não estão na arena a se divertir, mas sim sofrendo indescritível dor.

Não importa o material utilizado para a confecção das cintas, cilhas, barrigueiras ou sedém (de lã natural ou de couro, corda, com argolas de metal), ou ainda o formato das esporas (pontiagudas ou rombudas), pois, fossem tais instrumentos tão inofensivos e os rodeios poderiam passar sem eles.

Em verdade, sequer haveria necessidade dos laudos produzidos e constantes dos autos para a notória constatação de que tais seres vivos, para deleite da espécie que se considera a única racional de toda criação, são submetidos a tortura e tratamento vil.

(...)

Tampouco convence a alegação de que a festa de rodeio é tradição do homem do interior e faz parte da cultura brasileira - como se isso justificasse a crueldade contra animais. As festas hoje realizadas em grandes arenas, com shows, anunciantes e forte esquema publicitário, nada têm de tradicional, no máximo constituem exemplo de um costume adotado por parcela da população - essa sim prática reiterada e difundida - de copiar e imitar estrangeirices, o country da cultura norte-americana. Sua proibição - no que tem de martirizante aos animais - não causará dano algum à cultura bandeirante ou nacional.

(...)

Infelizmente, está longe o tempo em que a humanidade se conscientizará de que a vida é um fenômeno complexo e que a realidade holística da aventura terrena une toda manifestação vital por elos indissolúveis. Rompido qualquer deles, as consequências serão nefastas não apenas para aquela espécie atingida mas também para todas as demais.

Aparentemente a humanidade regride. (...) . Em pleno século XXI há quem se entusiasme a causar dor a seres vivos e se escude na legalidade formal para legitimar práticas cujo primitivismo é inegável."

Ante as citadas incontestáveis assertivas, ao final deu-se parcial provimento à apelação da Mountarat, condenando a ré na obrigação de não fazer para que se abstenha de realizar provas de rodeio em festivais/eventos (bulldogging, team roping, calf roping e quais outras de laço e derrubada), bem como em treinos e aulas sob pena de aplicação de multa diária no valor de cinco mil reais.

Sem dúvidas tal decisão significa um enorme ganho aos animais e ao reconhecimento de seus direitos e nos torna mais esperançosos e fortes para prosseguirmos nesta longa caminhada que tem sido a busca pela total abolição ao uso de animais.

A inspiração torna-se maior e a esperança que esta decisão seja pacificada no Tribunal bandeirante é agora nossa maior sonho - e que este não seja utópico!

Renata de Freitas Martins - Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Advogada da Divisão de Meio Ambiente da CETESB* - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambientalde São Paulo. Assessora jurídica na Mountarat Associação de Proteção Ambiental. Colaboradora técnica para diversas associações ambientalistas. Consultora-colaboradora de executivos e legislativos na elaboração de leis, projetos e programas com cunho abolicionista. Idealizadora e coordenadora do projeto Cidadania em Foco, de voluntariado pela disseminação e acessibilidade a informações em comunidades,para o exercício da cidadania e de seus direitos e obrigações.

* Os artigos publicados neste site trazem a opinião pessoal da autora e não manifestações em nome da CETESB.

Fonte: Olhar Animal